1. Direito de arrependimento
Em compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir no prazo legal de 7 dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. O exercício dentro desse prazo não exige justificativa e assegura a devolução dos valores pagos nos termos da legislação.
Para preservar uma prova simples e segura, envie a solicitação dentro do prazo pelo canal indicado abaixo. O uso parcial do conteúdo, por si só, não elimina um direito de arrependimento assegurado por lei.
Esta política não restringe garantias legais nem condições mais favoráveis expressamente oferecidas na página de venda.
2. Como solicitar
Envie um e-mail para contato@snps.ai com o assunto “Cancelamento e reembolso”, preferencialmente a partir do endereço usado na compra. Informe nome, e-mail da matrícula e identificador do pedido ou transação, se disponível.
Não envie senha, código de autenticação, fotografia de cartão ou número completo do cartão. Poderemos solicitar confirmação proporcional de identidade e dados mínimos para localizar a operação.
3. Análise e devolução
Confirmaremos o recebimento e verificaremos a compra. Reconhecido o direito ou aprovada a solicitação, comunicaremos o cancelamento ao provedor de pagamento sem demora indevida. A devolução será feita, em regra, pelo mesmo meio de pagamento; o prazo de visualização do crédito depende da instituição financeira, bandeira, ciclo da fatura e regras do arranjo de pagamento.
Se o meio original não puder receber a devolução, entraremos em contato por canal seguro para definir alternativa legítima. Nunca cobraremos taxa para processar o arrependimento legal.
4. Pedidos após o prazo de arrependimento
Após o prazo legal, o cancelamento e o reembolso serão avaliados conforme a oferta, eventual garantia comercial, indisponibilidade relevante imputável ao serviço e demais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Problemas técnicos devem ser comunicados para que possamos diagnosticar e oferecer correção adequada.
Mudança de agenda, falta de tempo ou expectativa não descrita na oferta não gera automaticamente reembolso fora das hipóteses legais ou contratuais, mas cada caso poderá ser analisado de boa-fé.
5. Cobrança duplicada, fraude e chargeback
Cobranças duplicadas ou não reconhecidas devem ser informadas imediatamente ao suporte e, quando necessário, à instituição financeira. Investigaremos os identificadores da transação sem solicitar dados completos do cartão.
A abertura de chargeback pode suspender preventivamente o acesso vinculado à transação enquanto o provedor realiza a análise. Se também houver pedido de reembolso direto, informe o protocolo bancário para evitar processamento em duplicidade.
6. Efeitos do cancelamento
O reembolso integral encerra o direito de acesso originado pela compra e pode cancelar matrículas ou benefícios vinculados. Quando aplicável, materiais baixados deverão deixar de ser usados e redistribuídos após o encerramento da licença.
O cancelamento comercial não implica exclusão imediata de todos os dados pessoais. Registros fiscais, financeiros, antifraude e de exercício de direitos poderão ser mantidos pelo prazo legal, conforme a Política de Privacidade.
7. Atendimento e escalonamento
Canal oficial: contato@snps.ai. Se a resposta não resolver a demanda, solicite reavaliação mencionando o protocolo anterior. Permanecem disponíveis os órgãos de defesa do consumidor e demais meios legalmente assegurados.