1. Aceitação e escopo
Estes Termos regulam o uso da plataforma Sinape School, mantida por SINAPSE INTELIGENCIA ARTIFICIAL E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.844.823/0001-25, com sede em Avenida Paulista, 726, Sala 1202 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP: 01310-910. Ao criar uma senha, acessar uma conta ou utilizar qualquer recurso, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as condições específicas da oferta adquirida.
Quando uma oferta, contrato empresarial ou regulamento de curso trouxer condições específicas, essas condições complementam estes Termos. Em caso de conflito, prevalece a condição mais específica, sem afastar direitos assegurados por lei.
2. Conta, elegibilidade e credenciais
A conta é pessoal e intransferível. Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados. A pessoa usuária é responsável por manter sua senha em sigilo, usar autenticação adicional quando disponibilizada e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
Pessoas menores de 18 anos devem utilizar a plataforma com a participação de seu responsável legal sempre que a contratação ou a legislação aplicável assim exigir. Ofertas destinadas especificamente a crianças ou adolescentes poderão ter regras e avisos próprios.
- Não compartilhe credenciais, códigos temporários ou links de acesso.
- O acesso poderá ser limitado a até dois dispositivos ativos por conta, como medida de segurança e proteção de conteúdo.
- Podemos solicitar nova autenticação, confirmação de identidade ou troca de senha quando houver risco razoável para a conta.
3. Licença de acesso ao conteúdo
A aquisição concede uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e não transferível para assistir às aulas e usar os materiais durante o período e no escopo informados na oferta. A compra não transfere direitos autorais, marcas, métodos, arquivos-fonte ou qualquer titularidade intelectual.
Materiais identificados como disponíveis para download podem ser guardados para uso pessoal. A ausência de opção de download significa que o conteúdo deve ser consumido dentro da plataforma.
4. Uso aceitável
- Não copiar, gravar, retransmitir, vender, sublicenciar, publicar ou disponibilizar conteúdos a terceiros sem autorização escrita.
- Não contornar controles de acesso, limites de dispositivos, marca-d'água, tokens de vídeo ou outras medidas técnicas.
- Não tentar invadir, testar vulnerabilidades sem autorização, sobrecarregar, automatizar acessos abusivos ou introduzir código malicioso.
- Não utilizar a plataforma para fraude, assédio, discriminação, violação de direitos ou qualquer atividade ilícita.
- Não se passar por outra pessoa nem usar dados de terceiros sem autorização.
5. Conteúdo e disponibilidade
A estrutura, a ordem e os recursos de um curso podem evoluir para manter a qualidade, corrigir informações ou incorporar melhorias. Alterações não reduzirão injustificadamente o núcleo da oferta contratada. Datas de liberação, duração do acesso, aulas ao vivo, certificados e materiais extras são os descritos na respectiva oferta.
Manutenções, falhas de fornecedores, eventos de segurança ou situações fora de controle razoável podem causar indisponibilidade temporária. Trabalharemos para restabelecer o serviço e, quando cabível, adotar solução proporcional ao impacto.
6. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso preventivamente diante de indícios consistentes de fraude, compartilhamento de conta, chargeback, risco de segurança, falta de pagamento ou violação destes Termos. Sempre que possível e adequado, informaremos o motivo e ofereceremos canal de contestação.
A suspensão não limita direitos do consumidor nem autoriza retenção indevida de valores. Confirmado o descumprimento grave, a conta poderá ser encerrada, preservadas obrigações legais, registros de segurança e o direito de defesa das partes.
7. Responsabilidades
A Sinape responde pelo serviço nos limites da legislação aplicável. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, nem restringe garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Resultados educacionais e profissionais dependem de fatores individuais, como dedicação, contexto e aplicação prática. Salvo promessa expressa na oferta, o acesso ao curso não garante renda, emprego, desempenho comercial ou resultado específico.
8. Alterações, lei e contato
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas de modo compatível com seu impacto e produzirão efeitos prospectivos, respeitados direitos adquiridos e contratos em vigor.
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados preferencialmente pelo suporte e pelos meios de solução consensual. Fica preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos competentes e ao foro de seu domicílio quando a lei assim assegurar. Dúvidas: contato@snps.ai.